ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 21-12-2009.

 


Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às vinte e uma horas e dezessete minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Lucio Barcelos, Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sérgio Kaminski, Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. Em Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 18, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09, por oito votos SIM, quinze votos NÃO e seis ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pela vereadora Sofia Cavedon, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Lucio Barcelos, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sérgio Kaminski, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção os vereadores Beto Moesch, João Antonio Dib, João Pancinha, Sebastião Melo, Toni Proença e Waldir Canal. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 21, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09, por dez votos SIM, dezenove votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelo vereador Airto Ferronato, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Lucio Barcelos, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon, votado Não os vereadores Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Sérgio Kaminski, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o vereador Sebastião Melo. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos, referentes ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09: de autoria do vereador Waldir Canal, solicitando a retirada de tramitação da Subemenda nº 02 à Emenda nº 37; e de autoria da vereadora Maria Celeste, solicitando a retirada da votação em destaque para a Emenda nº 37. Foram votadas destacada e conjuntamente e aprovadas as Emendas nos 24, 27, 28 com Subemenda nº 01, 31, 35 e 37 com Subemenda nº 01, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09, tendo-se manifestado a respeito a vereadora Maria Celeste e o vereador Valter Nagelstein. Foram votadas destacada e conjuntamente e aprovadas as Emendas nos 29 e 30, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Valter Nagelstein, Sofia Cavedon e Airto Ferronato. Na oportunidade, os vereadores Engenheiro Comassetto e Valter Nagelstein manifestaram-se, registrando a presença, neste Plenário, de representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Após, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Luiz Braz e da vereadora Sofia Cavedon, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 32, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 33, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09, por oito votos SIM, vinte e dois votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelo vereador Engenheiro Comassetto e pelas vereadoras Maria Celeste e Sofia Cavedon, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Lucio Barcelos, Maria Celeste e Sofia Cavedon, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sérgio Kaminski, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal e optado pela Abstenção os vereadores João Antonio Dib e Sebastião Melo. Foram aprovadas a Emenda nº 36 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 36, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09, por vinte e nove votos SIM e cinco votos NÃO, após ser encaminhado à votação pela vereadora Fernanda Melchionna e pelos vereadores João Antonio Dib, Alceu Brasinha, Paulinho Ruben Berta, Valter Nagelstein, Luiz Braz, Airto Ferronato, Ervino Besson, Toni Proença, Reginaldo Pujol, Haroldo de Souza e Waldir Canal, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sérgio Kaminski, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal e votado Não os vereadores Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Lucio Barcelos, Maria Celeste e Sofia Cavedon. Na oportunidade, os vereadores Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Lucio Barcelos, Maria Celeste e Sofia Cavedon apresentaram, conjuntamente, Declaração de Voto relativa à votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09. Ainda, o senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do senhor Paulo Odone Araújo Ribeiro, Secretário Estadual Extraordinário da Copa de 2014. Às vinte e duas horas e quarenta e dois minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Sebastião Melo e secretariados pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3555/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/09, que estabelece o regime urbanístico para Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 02, Subunidades 02, 04 e 05; altera os limites das Subunidades 01 e 02 e cria as Subunidades 04 e 05, e dá outras providências. (Cais Mauá) Com Emendas nos 01 a 37.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e das Emendas nos 01 a 22.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 18, destacada, ao PLCE nº 004/09, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero reforçar aqui a importância de aprovarmos esta Emenda, principalmente, porque nós não mexemos no art. 4º, então, destinar alguns armazéns para atividades públicas com caráter eminentemente público, que é o texto da Verª Fernanda, especialmente para a nossa amada Feira do Livro, que é, talvez, um dos eventos mais simbólicos e significativos da cidade de Porto Alegre, que a inscreve no mundo como uma cidade que investe em cultura, que investe em literatura, que investe na possibilidade do ser humano ler, escrever e representar o mundo, portanto, refletir sobre a sua história, mudar a sua história, superar a barbárie. É algo muito significativo essa Feira, que estimula feiras em todos os colégios, porque o efeito não é o da Feira em si, do evento em si, mas, sim, do número de escolas em Porto Alegre que realizam feiras do livro em função da história que a Feira faz em Porto Alegre, escolas que leem, que levam seus alunos para ler. Quem andou na Feira do Livro nesses dias viu aquela enxurrada de adolescentes e jovens vivenciando a aproximação com o livro, a importância do livro, isso é impagável, Ver. DJ, é impagável numa cidade! Nós estivemos lá, a CECE esteve lá, o Ver. DJ coordenando a CECE. E nós não podemos correr o risco de fazer uma concessão e não ter garantido que espaços como esse sejam proporcionados à nossa população, espaços democráticos, espaços gratuitos. As crianças chegavam lá e tinham, no Sancho Pança, espetáculo para assistir, assistiam a espetáculos por toda a Feira, manuseavam livros, acho que isso é precioso demais!

E acabou de ser aprovado aqui por rejeição, inclusive, da minha Emenda, que o empreendedor vai construir 100 metros de altura, vai construir do outro lado. Qual é a contrapartida que ele tem que dar? Ora, a conservação, no mínimo, dos armazéns, e que esses armazéns tenham destinação pública, que eles acolham manifestações culturais gratuitas, para que a população tenha acesso! Porque, se a Feira do Livro começar a pagar aluguel por aquele espaço, ou se a Bienal começar a pagar, nós vamos ter que cobrar, vai ter que ser cobrado ingresso para participar desses eventos, Ver. Dib, é isso que vai acontecer. O investimento já está recebendo a sua contrapartida, que é construir e explorar prédios enormes na beira do Guaíba. Então, vamos garantir a área pública, os armazéns, os eventos culturais, essa é a contrapartida mínima que se tem que exigir na Cidade.

Se a gente for avaliar, há, ao lado, cinco mil vagas de estacionamento num lugar que é na beira do Guaíba, e eu tenho certeza de que esses estacionamentos não serão gratuitos. Não sei se vocês têm noção, nós estamos discutindo o recurso arrecadado pelas 120 vagas do Camelódromo para salvar os camelôs e o empreendimento, são 120 vagas, isso, por mês, dá 150, 170 mil reais, ou seja, no ano, são quase dois milhões de reais. Agora, imaginem o recurso arrecadado com cinco mil vagas! O empreendedor vai ter muito dinheiro, mas muito dinheiro na exploração dessa concessão. Portanto, Ver. Valter, o mínimo é exigir que os armazéns tenham destinação pública, Ver. Dib. Essa minha conta eu sei que não está errada. Estacionamento dá muito dinheiro e, no Centro da Cidade, dá muito dinheiro!

Então, não me digam que uma Emenda dessas inviabiliza economicamente o empreendimento, Ver. Todeschini, não tem como. O empreendimento que vai botar tantos carros, que vai construir cem metros é um empreendimento que vai dar muito lucro, mas muito lucro! Portanto, o mínimo que esta Câmara deve exigir é que Bienal, Feira do Livro, grandes eventos culturais sejam realizados gratuitamente nos galpões do Cais do Porto, que não tenhamos que pagar mais isso para dar um sobrelucro e inviabilizar a participação pública e gratuita de quem precisa e quer usufruir a cultura em Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 18, destacada, ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 08 votos SIM, 15 votos NÃO e 06 ABSTENÇÕES.

Em votação a Emenda nº 21, destacada, ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 21, destacada, ao PLCE nº 004/09, como autor.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, cabe-me, em poucos minutos, trazer aqui uma reflexão sobre a Emenda nº 21, de minha autoria, que trata da futura licitação do projeto que, Verª Sofia, não é um simples empreendimento imobiliário. Também não é um processo que tenha início, meio e fim, este projeto precisa pensar na sua continuidade. Esta é a avaliação preliminar que estamos fazendo.

Não se trata aqui apenas de uma obra, constrói-se lá um prédio, e está tudo concluído. Na verdade, nós precisamos preservar, pensar nesse equipamento público como uma ação para a cidade de Porto Alegre. E, se pensarmos nesse sistema, o processo licitatório, meu caro Ver. Bernardino, não é um processo do tipo quem ganhou, ganhou, executa e acabou. Não, é um projeto que se estende para o futuro, daí o porquê, na nossa proposta de Emenda nº 21, nós colocamos que, no envelope da licitação, deve constar a necessidade da capacidade financeira do empreendedor, da capacidade técnica e construtiva de quem vai construir e da capacidade dos seus operadores, demonstrando, na realidade, capacidade de gestão e também responsabilidade social e econômica desses empreendimentos. Imagine, Ver. Todeschini, nós termos alguém que seja habilitado para atuar num espaço x, um operador x, e esse operador se quiser, continua; se não quiser, não continua; se quiser, abandona amanhã. Acho que isso, se nós colocássemos algumas amarras na licitação, comprometendo e responsabilizando os vencedores, nós teríamos um ganho de qualidade na continuidade do projeto em si, que, na nossa avaliação, é bom para a cidade de Porto Alegre. Por isso a nossa Emenda nº 21, sei que não construímos um acordo, voto favorável e peço aos Srs. Vereadores que reflitam sobre a proposta, que é pensar na continuidade deste empreendimento que é da cidade de Porto Alegre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por este Presidente, a Emenda nº 21, destacada, ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 10 votos SIM, 19 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Waldir Canal, que solicita retirada de tramitação da Subemenda nº 02 à Emenda nº 37 ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento, de autoria da Verª Maria Celeste, que solicita retirada de destaque da Emenda nº 37 ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Havia um indicativo, Verª Maria Celeste, Ver. Valter Nagelstein, de votar as Emendas nºs 25, 28, 31 e 35 em bloco. Permanece esse indicativo, ou não?

 

A SRA. MARIA CELESTE: Incluindo a nº 24, Sr. Presidente, num bloco. Há um indicativo de votar em bloco as Emendas nºs 24, 25, 27, 28 com Subemenda; Emendas nºs 31, 35 e 37 com a Subemenda nº 01.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): V. Exa pode repetir?

 

A SRA. MARIA CELESTE: Vamos! A Emenda nº 24, a 25, a 27, a 28, a 31, a 35 e a 37. Na minha relação, a Emenda nº 25 já tinha sido aprovada anteriormente, mas, como o senhor salientou, eu coloquei no bloco, mas eu acho ... Seriam as Emendas nºs 24, 27, 28, 31, 35 e 37, com as Subemendas. Esse bloco é pela aprovação.

E há um Requerimento de retirada do destaque da Emenda nº 36 com a Subemenda nº 01.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): E em relação à Emenda nº 28, em que há Subemendas, elas fazem parte do acordo? A Subemenda nº 01 à Emenda nº 28, de autoria do Ver. Waldir Canal e de Ver. Haroldo de Souza?

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sim.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Quais são?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os senhores estão solicitando a Emenda nº 28, e há Subemenda a essa Emenda.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: O senhor poderia, por favor, ler a Subemenda?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu vou ler, para que não haja nenhuma dúvida dos senhores. Subemenda nº 01 à Emenda nº 28 (Lê.): “Fica incluída, na redação da Emenda nº 28, após a palavra ‘desembarque’ substituir a expressão ‘do barco Cisne Branco’ pela expressão ‘barcos de turismo’.”

Em votação o bloco das Emendas nos 24, 27, 28, da Subemenda nº 01 à Emenda nº 28, das Emendas nos 31, 35, 37 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 37. (Pausa.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Só quero justificar. São todas Emendas que tratam do terminal hidroviário, seja de turismo, seja de transporte de passageiros, transporte público, e por isso elas estão aglutinadas, Presidente, porque têm a mesma natureza, o mesmo sentido e serão votadas em conjunto.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o bloco das Emendas e Subemendas.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Nós queremos deixar uma consignação na próxima Emenda, Sr. Presidente, que é uma Emenda de autoria da Verª Sofia Cavedon e do Ver. Luiz Braz, que determinava a necessidade de um espaço para os bombeiros no Cais. Nós acordamos, primeiro, que a existência de uma corporação de bombeiros é uma questão de lei, regulada por lei federal e por lei estadual, e que precisa, necessariamente, estar numa área portuária, assim como está num aeroporto, por exemplo. E já havia o acordo de que o quartel dos bombeiros que hoje está ali seria transferido para o cais operacional, que é o cais que continua com a operação de carga e descarga de mercadorias, o Cais Navegantes, e que seria desonerado dessa função esse espaço do Cais Mauá. Portanto, fica somente esse registro para os anais aqui da Câmara de Vereadores e da discussão desta Sessão. Fica retirada a Emenda que determina a obrigatoriedade de um quartel do grupamento de bombeiros e de salvamento no corpo do Projeto do Caís Mauá.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Sebastião Melo, eu queria agradecer ao Ver. Luiz Braz por acolher a Emenda. Acho que fica tranquilizada a corporação que mandou e-mail aos Vereadores e garantido que eles permaneçam atendendo a situações de rio, de afogamento, inúmeras situações em que eles têm que intervir e precisam de acesso ao rio. Fica o compromisso do Governo e desta Casa em viabilizar na beira do Guaíba, no Cais Navegantes. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, consulto as Lideranças se há acordo sobre votação em bloco das Emendas nº 29 e nº 30, de autoria do Ver. João Antonio Dib. Os destaques foram retirados.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, são as Emendas da tecnologia, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, aquelas para as quais já existe acordo. Portanto, a indicação é para a aprovação, e me parece que há acordo, Ver. Airto Ferronato.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sim, até porque havia uma Emenda inicial de minha autoria. Retirei a Emenda nº 19, para apoiar as Emendas nº 29 e nº 30, de autoria do Ver. João Antonio Dib.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): As Lideranças, então, encaminham pela aprovação das duas Emendas.

Em votação o bloco das Emendas nº 29 e nº 30 ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o bloco das Emendas.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, nós queríamos cumprimentar a delegação da UFRGS que está aqui nos acompanhando neste debate, justamente com a intenção de participar do projeto. Nossos cumprimentos à Silvana e a todos os representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu quero também registrar os meus cumprimentos, dizendo que hoje esteve aqui, nos distinguindo com a sua presença, o Presidente recém-eleito do DCE da UFRGS, Presidente Pretto. Quero cumprimentar a todos os servidores, ao corpo docente, ao corpo discente, enfim, a todos da Universidade Federal.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com certeza, os cumprimentos, além do Ver. Engenheiro Comassetto e Ver. Valter Nagelstein, são dos demais 34 Vereadores. Também cumprimento esta grande Universidade, o seu corpo discente e docente.

Ver. Braz e Verª Sofia, consulto Vossas Excelências sobre a Emenda n° 32, se há entendimento ou não.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sim, há entendimento, Presidente. Requeremos a retirada de tramitação da Emenda n° 32 ao PLCE n° 004/09.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Luiz Braz e da Verª Sofia Cavedon, que solicita a retirada de tramitação da Emenda n° 32 ao PLCE n° 004/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda n° 33, destacada, ao PLCE n° 004/09. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 33, destacada, ao PLCE n° 004/09.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores, lideranças que ainda nos assistem, demais presentes, nós produzimos a Emenda n° 33, porque entendemos que este Projeto, pela sua grandeza, se adequa legalmente, conforme preconiza o Estatuto da Cidade, que é a lei maior da regulação urbanística brasileira, como uma Operação Urbana Consorciada. O que diz a Operação Urbana Consorciada? Ela permite criar um Regime Especial para uma determinada região que venha a sofrer uma grande transformação urbanística, social e ambiental. Sendo considerada Operação Urbana Consorciada, ela garante que, na elaboração, discussão e aprovação do projeto - porque hoje aqui nós estamos somente dando Regime Urbanístico, o próximo passo terá que ser a construção do projeto -, todos os segmentos da comunidade diretamente relacionados com o tema possam contribuir num processo que o Executivo Municipal vai elaborar. Como nós já temos um Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, que tem Conselho criado, e, na Região Centro, tem a Região-1 de Planejamento, o que nós estamos propondo aqui? Inclusive, com esse conceito de Operação Urbana Consorciada, eu tenho certeza absoluta sobre duas questões fundamentais para o projeto. A primeira delas é que dá uma garantia do ordenamento jurídico-administrativo-urbanístico. Tira qualquer possibilidade de questionamento dessa intervenção urbana com a grandeza que terá nessa Região da Cidade. Então, esta é a primeira prerrogativa que nós apresentamos, porque um projeto dessa grandeza precisa estar balizado dentro do ordenamento jurídico-urbanístico do País, e é o Estatuto da Cidade que preconiza, nessas grandes operações, definir como Operação Urbana Consorciada. A segunda diretriz que entendemos que é extremamente importante é a que permite que os atores da Cidade possam contribuir nesse processo – contribuir - e não emperrar o processo.

E eu falei antes, discutia - está ali a representação do Sindipoa, o Cacildo e toda a Diretoria - e dizia que um tema como este que vai mudar a cara da Cidade, e assim esperamos, que ela tenha uma bela face com este projeto, vai tratar do quê? Vai tratar de um grande empreendimento de orientação do desenvolvimento turístico e cultural da cidade de Porto Alegre. Vai ser um grande projeto de desenvolvimento turístico e ambiental da Cidade: é o turismo naval, é garantir o artesanato, é garantir que se mantenha a característica urbanística dos patrimônios históricos culturais, é fazer com que os prédios não sombreiem a Usina do Gasômetro, esse é o debate que nós estamos constituindo. Nada melhor do que garantir - e eu me refiro a esse setor que aqui está, mas poderia me referir aos comunitários, que estão sentados junto aqui, que, para mim, deveriam estar junto desde o primeiro momento neste debate, não como duas visões antagônicas, mas para que haja a participação, para que a definição desse Projeto na sua implantação possa ter essas representações ajudando a construir e consolidar o Projeto, para que ele venha para todos. Sabemos que ele está inserido na Parceria Público-Privada? Sabemos, não há nenhum problema! Os investidores que lá investirem terão retorno? Terão retorno. Mas a vida ensina que, quanto mais olhares propositivos houver sobre um projeto, melhor ele será. E aqui, na Emenda nº 33, que produzimos, não há uma interveniência na condução gerencial do Projeto, mas na definição da melhor matriz da estética e da participação dos segmentos neste Projeto. Portanto, temos certeza absoluta de que a proposta que estamos oferecendo para que se enquadre dentro do conceito urbanístico do marco do Estatuto da Cidade como uma Operação Urbana Consorciada é muito boa para o Projeto, para os empreendedores e para a Cidade. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 33, destacada, ao PLCE nº 004/09.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a Emenda produzida por mim por meio da Liderança da Bancada é uma Emenda construída com os Vereadores da Bancada do PT. É importante dizer quais são os critérios que se pretendem observar na configuração deste Projeto, que foram discutidos com vários dos senhores que estão aqui, que, de certa forma, talvez não tenham compreendido o teor da Emenda.

Queremos que sejam observados os seguintes critérios, que já são garantidos pelo Estatuto da Cidade, mas é importante ressaltar (Lê.): “ I - Coordenação das ações de implementação pelo Executivo Municipal; II - Gestão compartilhada por meio de instrumentos de participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, aprovação, execução e acompanhamento do Projeto Cais Mauá quanto aos aspectos de seu desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental.” Ressaltando aquilo que o Prefeito disse e fez em relação ao Pontal do Estaleiro, garantindo a participação da população na execução, na formatação do Projeto, da mesma forma como criou a Emenda, trazendo à consulta popular para discussão. Aqui nós queremos garantir que as associações, os fóruns de entidades e os movimentos ambientalistas possam também participar da elaboração, da execução e da fiscalização deste Projeto tão importante. (Lê.): “III - Instituição de um órgão colegiado para implementação da gestão compartilhada, prevista no inciso anterior, composto de segmentos representativos do Poder Público, dos empresários, empreendedores, investidores, representantes do comércio local, da hotelaria, do entretenimento, da área cultural, de moradores da região, de instituições de ensino e de usuários permanentes. §1º - A execução do Projeto Cais Mauá, sem prejuízo de outros instrumentos urbanísticos, será precedida do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, que deverá ser realizado de forma a avaliar os impactos positivos e negativos das atividades e portes autorizados nas subunidades 02, 04 e 05, apontar medidas compensatórias e de contrapartidas a serem desenvolvidas pelos empreendedores do Projeto Cais Mauá, especialmente quanto: a) fluxo viário e mobilidade urbana na área e seu entorno, sobretudo nas vias estruturadoras de acesso; b) impacto econômico relativo ao comércio varejista e hoteleiro do centro histórico e das imediações da estação rodoviária; c) Revitalização do centro histórico como parte integrante do projeto. § 2º - As intervenções urbanísticas e paisagísticas das novas construções e a adequação das estruturas existentes e a serem preservadas no Cais Mauá deverão primar pela qualidade de seus projetos e execução das obras. As intervenções previstas deverão ser objeto de especial atenção do Poder Público Municipal, especialmente quanto a análise, licenciamento, fiscalização da execução e concessão de habite-se, face à relevância do projeto para toda a cidade.”

Nós resumimos todo o nosso entendimento sobre o Projeto Cais do Porto nesta Emenda, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. Fizemos um esforço coletivo nesta tarde, para que pudéssemos aprovar esta Emenda que garante a participação popular, que garante a representação de todos os segmentos que estarão envolvidos, todos os empreendedores, todos os pequenos empresários da nossa Cidade que estarão envolvidos nesse grande Projeto, um Projeto de interesse para a Cidade. Portanto, eu faço um apelo às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores desta Casa pela aprovação desta Emenda, porque ela configura a manutenção, a garantia da participação de todos os agentes envolvidos, garantindo que, de fato, o Projeto tenha uma elaboração, uma execução e uma fiscalização sobre uma obra de tão grande valor e de importante valor para cidade de Porto Alegre. Portanto, eu peço, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a aprovação desta Emenda. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 33, destacada, ao PLCE nº 004/09, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu acho que agora é a hora da verdade. É fácil discursar sobre a democratização, escutar a sociedade, mas, depois, tem que empoderar, Ver. Haroldo. O Cais do Porto não está à venda! Será feita uma concessão pública, e, como tal, nós precisamos ter controle social sobre o uso daquele espaço. Não dá para repetir a experiência Camelódromo. A experiência Camelódromo é um desastre, é uma concessão de uma área pública no Centro da Cidade, uma intervenção arquitetônica atrapalhada, desastrosa, é um caixote por cima da Av. Júlio de Castilhos, Ver. Dib, não teve consulta à entidade cultural, à sociedade. Duvido que, se tivessem consultado a Associação de Moradores do Centro, teria saído uma coisa como aquela. O Governo não participa do Conselho Gestor, não tem reunião do Conselho Gestor, ninguém zela no Camelódromo, Ver. Toni, pelo cumprimento do contrato realizado! Ninguém zela, Ver. Pujol! A Câmara de Vereadores é que está intermediando. Vamos para outro exemplo: Auditório Araujo Vianna. Foi feita uma cedência para a Opus Promoções! Cinco anos de cedência do Araujo Vianna, patrimônio público, espaço cultural público das grandes manifestações culturais, Ver. Beto. Cinco anos! O Auditório Araujo Vianna tem um piano na Sala Radamés Gnattali que está embaixo d’água, está cheio de bicho, está estragando! Estão depredando, entrando, retirando coisas. Está abandonado o Araujo Vianna! Então, não dá para fazer concessão para entidade privada sem controle social.

E esta Emenda constitui um órgão colegiado para a implementação da gestão compartilhada. Nesse órgão colegiado estarão os empreendedores, estarão os empresários, o Poder Público, representando o comércio local da hotelaria, do entretenimento, da área cultural, moradores da região, instituições de ensino, como nós votamos há pouco, que UFRGS vá para lá, e os usuários permanentes. Nós não podemos votar uma lei que vai fazer uma concessão de 20, 25 anos, e não garantir, para as próximas gerações, que a sociedade controle o uso daquele espaço.

Eu falava aqui da multiplicação dos valores a partir dos estacionamentos do Cais do Porto. Nós precisamos acompanhar a aprovação dos projetos, nós precisamos que, através de uma operação consorciada, se garantam contrapartidas. Ninguém pode fazer concessão de área pública para lucro, pura e simplesmente, da iniciativa privada. Em nome de quê?

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não, Ver. Dib, a iniciativa privada tem que recuperar o seu investimento, ter o seu lucro moderado, há lei para isso, não pode ser um lucro descontrolado.

Hoje, no Camelódromo, ninguém controla, ninguém sabe quanto a Verdicom recebe pelo aluguel do restaurante, pelo aluguel de uma loja de motos, pela farmácia. Ninguém sabe, Verª Fernanda, porque o Município não fiscaliza, não ocupa o espaço que é seu por obrigação, Ver. Toni! Nós, V. Exa, nós é que estamos mediando, exigindo transparência para salvar os camelôs, não para evitar o sobrelucro.

Não vamos incorrer no mesmo erro no caso do Cais do Porto, não vamos realizar as mesmas improbidades, eu diria que são improbidades. O Araujo Vianna hoje é passível de processo contra os responsáveis por aquele patrimônio público. Eu fui uma das que entraram com representação no Ministério Público. Então, eu espero que nós possamos garantir que, de fato, essa concessão pública ou essa Parceria Público-Privada tenha controle social, tenha participação efetiva dos governos, independente de qual governo esteja no momento, que ele possa incidir sobre o desenvolvimento do Projeto e garantir os direitos dos cidadãos e os princípios públicos dessa concessão.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 33, destacada, ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 8 votos SIM, 22 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.

Em votação a Emenda nº 36 ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a Subemenda nº 01 à Emenda nº 36 ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com a abstenção da Verª Fernanda Melchionna.

Em votação o PLCE nº 004/09. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, nós queremos encaminhar o Projeto, sabemos do cansaço de todos, mas é um Projeto que diz respeito ao futuro do nosso cais, e nós temos obrigação, enquanto Partido político, de orientar a votação do PSOL e, sobretudo, de explicitá-la nesta tribuna.

Conversava recentemente com o Ver. Lucio Barcelos sobre os aspectos fundamentais que caracterizam a entrega, a lógica do lucro desenfreado, a lógica da especulação imobiliária e, agora, com a rejeição da Emenda da Verª Maria Celeste, inclusive, a falta de controle social da população sobre o Projeto do Cais Mauá está colocada. Está colocada em três aspectos, Ver. João Antonio Dib, que eu gostaria de explicitar. Primeiro, o aspecto das alturas, a construção desmedida, o dobro do previsto no Plano Diretor, a construção em áreas, Ver. Luiz Braz, que são preservadas pela lei internacional de proteção das orlas dos rios, que são preservadas pelas leis nacionais de 1965, que preservam área de orla. As leis estaduais, como o Código Ambiental, estão sendo desrespeitadas com uma estatura enorme num espaço público que será concedido para a iniciativa privada. Quando nós debatemos o Pontal do Estaleiro nesta tribuna, a população foi às ruas e foi às urnas para dizer “não” a residências, porque se iria privatizar o espaço.

 

(Aparte antirregimental.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: É verdade, estava-se mudando o Regime Urbanístico, estava-se supervalorizando uma área. Verdadeiro. E, portanto, era privatização da orla. Mas a área já tinha sido leiloada. No caso do Cais Mauá, o Cais Mauá é uma área pública, e, nesse caso, a partir desse Regime Urbanístico, nós veremos, nós veremos, querido Tonico, shopping centers disputando com a Usina do Gasômetro! Nós veremos um estacionamento para 5 mil carros numa área que não aguenta mais tráfego na cidade de Porto Alegre que é o Cais Mauá! Nós veremos a lógica de priorizar e de facilitar o uso de carro individual ao invés de batalhar pelos metrôs! Nós veremos os grandes flats disputando com a orla e com o pôr do sol no nosso rio! Nós veremos a impossibilidade de ter controle social, porque a Emenda que previa controle social foi rejeitada, foi rejeitada pelos Vereadores desta Casa! Nós veremos o laissez-faire! Nós veremos o vale-tudo da iniciativa privada! E eu quero dizer que esse mesmo vale-tudo é o responsável pelo que está acontecendo. Essa lógica do vale-tudo, do lucro desenfreado, da construção irresponsável, a lógica da venda dos espaços públicos, do desmatamento das florestas para produzir madeira para os madeireiros da Amazônia, é a lógica que nós vimos ser implementada pelo capitalismo mundial, que está levando a tragédias! E não é lá no Japão ou na Austrália, é aqui, é em Porto Alegre, é no Rio Grande do Sul, com as estiagens, com a queda de galhos na cabeça dos nossos colegas, moradores da cidade de Porto Alegre, porque tem vendais que não existiam há 10 anos, porque está chovendo fora de época, e não chovia há 10 anos, que é o que acontece em Santa Catarina, em Minas Gerais, em São Paulo, porque a natureza está respondendo com o aquecimento global, lamentavelmente, com o aumento da falta de água potável e com os calores do nosso planeta, com o sumiço de diversas espécies e da biodiversidade, está respondendo a esta lógica, à lógica da construção desenfreada. E é essa a lógica que nós vemos ser reproduzida aqui, a viabilidade econômica, e ninguém fala da sustentabilidade ambiental. Ou, quando fala, é para dizer que é para atrasar e não para dizer que tem que preservar, que não pode ter impacto gigante na orla do rio e, sobretudo, que não pode ser um espaço privado, que não pode ser um espaço de moradias, mas que tem que ser o espaço da bicicleta, tem que ser o espaço do parque, tem que ser o espaço da Feira do Livro, da Bienal, do esporte, da cultura e do lazer, do restaurante para jantar, por que não? Mas não a lógica das grandes construções acima do meio ambiente, porque é isso que fizeram com o planeta Terra, é isso que está colocando essa responsabilidade de, talvez, o planeta entrar - e certamente entrará - em catástrofe. Isso é fruto desse pensamento que nós, lamentavelmente, vemos ser reproduzido na Câmara Municipal.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estou imensamente preocupado, porque eu acho que o Projeto foi pouco debatido, e é difícil de votar. Então, vou orientar a minha Bancada para que vote favoravelmente, porque deve ter alguém que vai votar contra. Mas a Bancada do Partido Progressista votará integralmente “sim”. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09. (Pausa.) O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Secretário Márcio Bins Ely, é com muita alegria que a Bancada do PTB vai votar favorável, porque nós queremos o crescimento de Porto Alegre. É com muita alegria que nós vamos ver aquele prédio maravilhoso, que vai ser uma referência para Porto Alegre. É com muita alegria, Secretário, que nós vamos levar a nossa família, os nossos filhos, os nossos netos para verem o que é bom para Porto Alegre! E o que é bom para Porto Alegre, Ver. Elias Vidal, nós hoje poderíamos estar comemorando, quem sabe, a construção também do Pontal do Estaleiro, mas não deu. Mas, graças a Deus, veio o Projeto novo, o Cais Mauá, que será uma maravilha! E Porto Alegre disse “sim”, podem ter certeza de que logo mais ali na frente a Verª Fernanda vai levar seus parentes lá, para verem aquela obra maravilhosa que vai ser construída. Então, o PTB vota “sim”, e podem ter certeza absoluta de que Porto Alegre só ganha! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09. (Pausa.) O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, todos que nos assistem, em nome da Bancada do PPS, dos Vers. Toni Proença e Elias Vidal, quero deixar o nosso agradecimento e o reconhecimento pela atuação da situação e da oposição nesta Casa, que hoje encaminharam esse Projeto e resolveram uma situação que não se resolvia há praticamente trinta anos. Parabéns à Câmara de Vereadores por mais um ato de lucidez, pela entrega de uma área que Porto Alegre há muitos anos não tinha. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já vai tarde, Ver. João Dib, então, muito rapidamente, para agradecer. Nós estamos chegamos no Natal e eu acho que nós entregamos a Porto Alegre um belíssimo presente, entregamos à nossa Cidade um grande presente. Este Legislativo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, trabalhou, Ver. Haroldo, Ver. Dr. Raul, Ver. João Dib, Ver. Kaminski, como poucas vezes na história - eu tenho certeza - desta Cidade neste ano que finda. Eu ainda vou preparar o balanço, mas, no início do mês, Ver. Braz, nós tínhamos 45 projetos, e eu olhei aquilo, Ver. Mario Manfro, e achei, Ver. Pujol, que nós não íamos conseguir enfrentar. Hoje restam meia dúzia para enfrentarmos até quarta-feira. Então, estão de parabéns todos os Vereadores.

Eu quero ainda deixar os meus cumprimentos ao Dr. Edemar Tutikian, às equipes das Secretarias do Planejamento, do Meio Ambiente; ao Walter Mensch, que está aqui, às entidades empresariais que estão aqui, que nos acompanharam; à Federasul, ao Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes, às entidades ambientais que prestam, sem dúvida nenhuma, um importante papel nessa mediação. Quero dizer que houve avanços, assim como o nosso Governo tinha votado a Área Livre Vegetável, nós aqui também garantimos um parque verde nas imediações da Usina do Gasômetro, garantimos uma série de benefícios para a Cidade, olhamos com atenção para os micros e pequenos empreendedores, para o artesanato, para a geração de emprego e de renda. Serão mais de 10 mil empregos criados aqui! Este Projeto - aqui está a nossa Rita Chang - devolverá ao Centro Histórico a capacidade de ele se arejar, de se renovar, de gerar riquezas e de recuperação de seus prédios que estão degradados, Ver. Mauro Zacher. Portanto, eu tenho certeza, Ver. Paulinho Ruben Berta, que a Câmara de Vereadores não poderia neste momento entregar um melhor presente para a nossa Cidade.

Eu quero agradecer e deixar por último um registro. Estive, com o Ver. Airto Ferronato, uma belíssima companhia, junto com o Ver. Adeli Sell e com o Edemar Tutikian, visitando a cidade de Rosário, onde verificamos in loco o que isso representa, Secretário Márcio Bins Ely, para uma cidade. E eu tenho certeza de que isso representará também para Porto Alegre o retorno daquelas pessoas como eu, Ver. Pujol, que vinha lá de Bagé, quando era pequeno, para passear nos finais de semana no Centro da Cidade, que hoje, infelizmente, se degradou. Hoje Porto Alegre tem essa vocação para turismo de negócios e representa 16% do market share, da fatia do turismo de negócios brasileiro, e, com o nosso Cais do Porto, isso vai se elevar para 25%, quase 30%, Vers. Tarciso e Pancinha. Então, é um Projeto fantástico, por todas as razões já ditas, cantadas e decantadas.

Quero cumprimentar todos os Vereadores, cumprimentar os Vereadores da nossa base, especialmente, agradecer o engajamento, a disposição e o trabalho que tiveram ao longo do ano, a soma de esforços que fizemos para conseguir alcançar esse resultado histórico. Finda o mandato do Presidente Melo também, não é a última Sessão, mas quero deixar registrados, nesta tribuna, os meus agradecimentos e cumprimentos pela condução que o Presidente teve ao longo deste ano, pela forma imparcial com que sempre dirigiu esta Casa, pela forma sábia que soube conduzir a todos nós Vereadores. Quero me dirigir à oposição, dizendo que tivemos divergências, tivemos embates, tivemos discussões, às vezes, acaloradas, mas que fazem parte do processo legislativo. Mas eu, no campo pessoal, não nutro nenhuma animosidade contra os Srs. Vereadores; no campo político, obviamente, nós temos diferenças, elas são boas e fazem parte do processo democrático.

Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Vereadores. A Frente Parlamentar pelo Cais Mauá cumpre hoje a sua função, ela que foi iniciada em maio. Conseguimos votar o Projeto do Cais do Porto e agora vamos esperar que este Projeto se constitua numa nova e maravilhosa realidade no Centro da nossa Capital. Parabéns, Srs. Vereadores, parabéns Câmara de Vereadores de Porto Alegre, parabéns Porto Alegre! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa; quero cumprimentar também o Secretário do Planejamento, meu querido amigo Márcio Bins Ely; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meu querido amigo Edemar Tutikian, parabéns pela sua luta que não é de hoje, já vem de muito tempo e envolveu tanto Governo Federal como o Governo Estadual e o Governo do Município. Então, com toda a certeza, o que está acontecendo hoje, Ferronato, essa vitória que houve aqui na Câmara hoje, porque não bastou o Projeto que foi enviado pelo Executivo, porque, afinal de contas, ouvi um discurso do Ver. João Dib – a quem todos respeitam muito -, que dizia o seguinte: “Eu posso aprovar o texto do jeito que vai, e posso rejeitar todas as Emendas.” Mas eu tenho certeza de que o Ver. João Dib agora, depois de votado todo o Projeto, pode admitir que muitas das Emendas que votamos aqui melhoraram e qualificaram o Projeto. E eu acredito que a Câmara realmente cumpriu com a sua missão.

Só para provocação, Ver. João Dib, a Verª Fernanda fez um discurso, eu sempre ouço muito a Verª Fernanda, eu gosto, ela usa termos que temos que estar sempre ligados, porque, afinal de contas, ela é muito inteligente para colocar aqui o seu raciocínio. Mas quando ela coloca sobre a destruição do planeta, eu quero dizer que temos que começar a nos preocupar com o problema do Pré-Sal, porque nós vamos extrair mais petróleo, vamos ser grandes produtores de petróleo e vamos ajudar a que o CO2 acabe mais ainda com a camada de ozônio. Então, eu quero ouvir aqui discursos contra o Pré-Sal daquelas pessoas que acreditam que nós estamos partindo para a destruição total do planeta. Temos que começar a combater a exploração do petróleo, Ver. Ferronato, que vai fazer com que o nosso País, quem sabe, seja um dos países mais ricos do mundo, mas estaremos contaminando toda a atmosfera.

Não é, na verdade, a construção de um prédio lá perto da rodoviária que vai contaminar a atmosfera ou que vai ajudar a poluir mais o planeta, eu acredito que não deve ser isso. E também não deve ser a construção em uma área ali perto do Gasômetro que vai respeitar as alturas normais, que não vai atrapalhar, em nada, a visão que nós temos do Gasômetro que vai poluir a atmosfera ou poluir o nosso ambiente a ponto de fazer com que realmente estejamos piorando a qualidade de vida das pessoas. Mas, com certeza, o Pré-Sal, Ver. João Dib, nesse, sim, nós temos que prestar atenção, porque, de fato, será capaz de mudar a qualidade de vida das pessoas, e eu vejo aplausos com relação a ele todos os dias.

Então, com toda a certeza, Ver. Sebastião Melo, eu aproveito a oportunidade para cumprimentar V. Exa e, cumprimentando V. Exa, cumprimento toda esta Casa, porque se houve muito bem na análise de projetos importantes, como esse que acabamos de votar. Graças a esse Projeto, nós vamos ter um centro de cidade muito melhorado. Graças a esta Câmara Municipal, que acabou qualificando o Projeto que foi enviado para cá, nós vamos ter a oportunidade, realmente, de ter uma área que está sendo discutida há muitos anos com um projeto concretizado. E eu tenho certeza absoluta de que, lá na Secretaria do Planejamento, o meu amigo Bins Ely vai ter consciência suficiente para fazer com todos os estudos que lá chegarão, com os empreendedores que lá chegarão, projetos que vão fazer com que a nossa Cidade possa ganhar muito com o Projeto aprovado aqui hoje. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, claro que vamos votar favorável ao Projeto. E quero fazer uma referência toda especial à Câmara Municipal de Porto Alegre, que, desde os primeiros momentos - aliás, 20 anos, mas falamos agora - que se tratou aqui do Plano Diretor, um dos temas que tratamos foi o Projeto do Cais Mauá. E repito, tive a honra de ser o Relator do Centro Histórico e Cais de Mauá e acredito que ouvimos todas as entidades que nos procuraram para tratar sobre o assunto, todas! Fizemos um número bastante expressivo de reuniões e, a cada reunião que se fazia, Srs. Vereadores, algumas demandas nós recebíamos por parte da comunidade, ou das comunidades que tratavam e se interessavam pelo Cais Mauá. E a cada demanda que eu recebia particularmente e que a nossa Temática recebia, Ver. Valter, Verª Sofia e Ver. Pedro Ruas, nós apresentávamos emendas relativas a essas demandas. Capitaneados pelo Ver. João Dib, o nosso Presidente, nós tentamos elaborar emendas que fossem uma média daquilo que se ouvia, sentia e daquilo que se demandava na nossa Temática. E vejo que todas essas emendas hoje, praticamente todas, foram acolhidas. Se não saiu o melhor Projeto que se podia esperar, foi um Projeto importante para a cidade de Porto Alegre indiscutivelmente, e isso se deve muito à Câmara de Vereadores, que ora votava a favor, ora contra as emendas que apresentei lá no Projeto do Plano Diretor. Lá foram rejeitadas e, agora, são aprovadas, porque são emendas que buscam a média daquilo que se pretendia para a cidade de Porto Alegre.

Porto Alegre indiscutivelmente tem, na sua orla, no seu entorno, algumas belezas. Começaríamos pelo aeroporto, o Laçador, as nossas pontes, temos o Cais Navegantes, a nossa Arena do Grêmio, o Cais Mauá, nós temos os nossos parques e praças, temos uma preservação na nossa proposta de 60 metros, o estádio do Internacional, as nossas praias. Porto Alegre ganhou com este Projeto, sem dúvida nenhuma, a Câmara está de parabéns, assim como todos nós, o Executivo e outros que aqui estiveram. Quero deixar um abraço todo especial aos nossos visitantes que ferrenhamente disputaram, discutiram, demonstraram as suas posições, às vezes, antagônicas, mas todas elas preocupadas com o bem da cidade de Porto Alegre. A partir dessas posições, aprovamos o Projeto que ora se encerra. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro o retorno ao plenário do Deputado Estadual e Secretário Extraordinário da Copa de 2014, Paulo Odone.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente Sebastião Melo, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas que nos acompanham das galerias e pelo Canal 16, TVCâmara, queria saudar a todos. Estou falando em nome da minha Bancada - meu Líder, Ver. Mauro Zacher; Ver. Tarciso, Ver. Luciano e Ver. Dr. Thiago – e quero dizer que nós vamos votar favoravelmente ao Projeto, mas eu quero fazer algumas considerações. Em primeiro lugar, quero cumprimentar também o nosso Secretário da Copa, que foi Vereador desta Casa, Paulo Odone, que sempre nos honra com sua presença aqui na Casa, e também, de uma forma muito especial, o Edemar Tutikian. Temos um respeito muito grande pelo Edemar pela sua trajetória, pelo que ele representou na área política no cenário nacional e agora, aqui, na nossa Porto Alegre – nossos cumprimentos, Tutikian! Quero também cumprimentar todos os colegas Vereadores e Vereadoras, em especial, o Presidente desta Casa, Sebastião Melo. Colegas Vereadores, eu não quero com isso desfazer outros Presidentes que passaram por esta Casa, que foram ótimos Presidentes. Mas o Ver. Sebastião Melo representou um passo de respeito à Câmara Municipal de Porto Alegre, porque não foi só ele, como Presidente, mas a Mesa Diretora e os demais colegas Vereadores e Vereadoras. Alguém tem que ser o timoneiro de um projeto ou do próprio Parlamento. Nós temos que destacar o Vereador desta Casa, o meu querido, competente Secretário do Planejamento, Márcio Bins Ely.

A Câmara Municipal, neste ano, aprovou grandes Projetos: a Revisão do Plano Diretor, o Projeto do Grêmio, o Projeto do internacional, então, demos um passo de qualidade, a Câmara cumpriu com seu dever. Nós tivemos também, nesta Casa, vamos destacar, colegas Vereadores, esse grande, extraordinário Vereador que é o Reginaldo Pujol. Ele se negou a assumir, na Assembleia Legislativa, como Deputado, para ficar aqui com a gente, trabalhando em prol da nossa Porto Alegre. Não que ele, como Deputado, não poderia trabalhar, mas o para-choque para os problemas da Cidade é a Câmara Municipal de Porto Alegre. Portanto, fica aqui, em nome da Bancada do PDT, em nome do Secretário Márcio, o reconhecimento, principalmente, pelo trabalho do Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, que entrou de cabeça erguida e, sem dúvida nenhuma, sairá de cabeça erguida, meu caro Ver. João Antonio Dib.

Já registrei que está na Mesa o Secretário da Copa, Deputado Paulo Odone, e já disse que V. Exa honra esta Casa com sua presença. E a prova está aqui, meus caros Vereadores, um passo de qualidade desta Casa, Ver. João Antonio Dib, pois a Liderança do PMDB, a Liderança de todos os Partidos tiveram um comportamento exemplar para a cidade de Porto Alegre. E V. Exa, Ver. João Antonio Dib, como sempre, dando as suas opiniões, aqueles seus apartes, aqueles seus pronunciamentos, e toda a Casa tem o maior respeito, o maior reconhecimento, porque V. Exa já tem uma trajetória, assim diz a sua história. Portanto, meus caros colegas Vereadores, mais uma vez, em nome da Bancada do PDT, por tudo o que foi feito nesta Casa neste ano, fica aqui o nosso reconhecimento, com a colaboração das entidades, dos empresários, de todos os segmentos da nossa Cidade. E quem ganhou com isso, quem vai ganhar é a nossa Porto Alegre. Parabéns, um abraço muito fraterno e carinhoso a todos vocês. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Toni Proença está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09. (Pausa.) Ver. Paulinho Ruben Berta... Só um minuto, Ver. Toni Proença. (Pausa.)

O Ver. Elias Vidal havia solicitado encaminhamento, mas não encaminhou, portanto, o PPS não encaminhou a matéria. (Pausa.) Ver. Carlos Todeschini, não houve encaminhamento. Solicito à Diretoria Legislativa que tire a dúvida, por favor. O PPS encaminhou a matéria? Não tenho essa anotação. (Pausa.) O Ver. Paulinho Ruben Berta encaminhou a matéria.

 

O SR. TONI PROENÇA: O Ver. Paulinho Ruben Berta já encaminhou a matéria, o PPS está contemplado. Só queria deixar um registro, para que ficasse nos Anais, que é pela manutenção da Frente Parlamentar do Cais Mauá. A Câmara de Vereadores tem esse compromisso, o Dr. Edemar Tutikian assumiu esse compromisso, isso é parte do controle social que esta Casa tem que fazer e que a Cidade espera que seja feito: a manutenção da Frente Parlamentar pelo Cais. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, dado o adiantado da hora, eu abro mão de subir à tribuna, rejubilo-me junto com os colegas pelo dever cumprido. Isso é um primeiro passo, a população de Porto Alegre não pode, de maneira nenhuma, entender que a Câmara decidiu o Projeto do Cais do Porto, porque, em verdade, o que nós decidimos foi o Regime Urbanístico da área. E agora, depois desse primeiro grande passo, é somar esforços para que os outros passos se realizem e que, nos prazos que nós estamos estabelecendo, surja, definitivamente, a revitalização do Porto da Cidade de Porto Alegre. É só isso, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Deputado Paulo Odone, Secretário da Copa; Márcio Bins Ely, Secretário de Planejamento; eu gostaria de não atingir os cinco minutos, pois creio que em dois ou três posso dizer da minha alegria, esta noite, por estar participando de um Projeto tão importante para a cidade de Porto Alegre que tanto tempo demorou para realmente acontecer. Não há necessidade de cumprimentos, porque todos nós temos a obrigação de estar aqui a todo momento, a qualquer hora, para decidir sobre a Cidade. E eu temi hoje, achava que nós teríamos problemas seriíssimos para a aprovação deste Projeto e a discussão das Emendas concernentes a ele. No entanto, o comportamento da chamada oposição da Casa, o comportamento dos ambientalistas não me surpreenderam, mas deram a mim a certeza de que a Câmara Municipal de Porto Alegre, realmente, no momento, está formada de uma maneira ímpar, de um jeito em que as coisas para a Cidade realmente têm que acontecer, e elas vão acontecer e estão acontecendo. Cumprimento todos vocês da oposição pelo comportamento de hoje e os dois lados que participaram da refrega acontecida durante a tarde e a noite de hoje, aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre. E o orgulho que temos desta Casa, o orgulho que temos da condução do Presidente Sebastião Melo ao longo do ano passado e ao longo deste ano que está terminando, apressando os processos importantes, mas recebendo também a aquiescência, a colaboração e o entendimento de vocês que formam a base de oposição desta Casa. É verdade que são 22h30min, poderiam ser 2 horas da madrugada, 3 horas da madrugada, porque a nossa obrigação é de estar aqui, discutindo tudo que possa acontecer. Eu não subi à tribuna uma vez sequer, mas eu permaneci durante todo o tempo, a exemplo do Ver. João Antonio Dib, que tenho como espelho, para que eu possa nortear as minhas atitudes nesta Casa. Estou orgulhoso pelos 36, estou orgulhoso pela Presidência da Casa, estou orgulhoso pela oposição e pela situação que esteve presente nas galerias da Câmara Municipal de Porto Alegre, quem ganhou com isso foi a Capital. Graças a Deus, já conheço praticamente todos os quadrantes deste mundo e tudo quanto é cais de porto - Barcelona, Bilboa, Rosário, Buenos Aires - que aqui desfilaram os Vereadores, e não há necessidade de ir lá para saber o que é necessário aqui. Tudo o que nós aprovamos é necessário para a cidade de Porto Alegre. Algumas coisas ficaram não da minha maneira, eu não gostaria de ter dois edifícios de cem metros no Cais do Porto, eu não gostaria! Eu gostaria de ter dois edifícios de 800 metros cada um, porque eu sou pela modernidade. Eu sou pela oportunidade que se deve dar às pessoas que pensam no futuro, olhando lá na frente. E não à coisa rançosa, aquilo devagar, quase parando, porque nós precisamos fazer plateia. Não é o meu lado! Eu lamento que a altura que tenha ficado apenas em cem metros, eu gostaria de 800 metros cada um. Eu sonho com isso, eu quero a Cidade para cima! Eu quero as pessoas avançadas! Eu quero uma Cidade moderna, porque eu não posso parar no tempo. Quem para no tempo...

Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado a todos os Vereadores. Já que o agradecimento veio do Líder do Governo, eu agradeço também em nome da Liderança do Partido que ora está no Governo do Prefeito José Fogaça. Agradeço em nome de todos, mas, principalmente, em nome da cidade de Porto Alegre e daqueles que pensam em construir uma Porto Alegre moderna, pra cima, e não uma Porto Alegre parada no tempo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 004/09.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, bem objetivo, o PRB não pode se furtar a este momento histórico na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em que, na aprovação deste Projeto, estará viabilizando a entrada de Porto Alegre num seleto grupo de Capitais em âmbito mundial. O Cais do Porto representará, na sua modernização, um avanço para o Estado do Rio Grande do Sul. Quero parabenizar o Governo Estadual, o Governo Municipal, a Câmara de Vereadores pelo empenho que, nesta noite, toma uma atitude importantíssima. E o PRB terá a responsabilidade de votar favoravelmente, para que esse empreendimento, essa modernização importantíssima dê acesso a todos os porto-alegrenses ao Cais do Porto, ao avanço, ao crescimento, à geração de emprego e renda, e à sustentabilidade do nosso Estado e do nosso Município. Portanto, o PRB vai votar favorável, consciente, sabendo que é o melhor para Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, antes de colocar esta matéria em votação, convido-os para acertarmos a finalização dos trabalhos, se será amanhã ou quarta-feira. Por favor, solicito que todos os Vereadores se aproximem da Mesa. (Pausa.) Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, antes de colocar esta matéria em votação, cabem aqui rapidíssimas palavras. Nós temos agido com muita responsabilidade nesta Casa. Eu quero aqui relembrá-los, especialmente a população que nos assiste, de que, no ano passado, um pouco mais tarde do que hoje, quase meia-noite, uma hora, esta Casa aprovou o Projeto para viabilizar a remodelagem do estádio do Internacional e a construção da nova arena do Grêmio. Esta Casa, este ano, quando muitos apostavam que não revisaria o Plano Diretor, fez a revisão do Plano Diretor e votou algumas dezenas de Projetos muito importantes. A Casa assumiu um compromisso publicamente, e eu quero dizer, Ver. Toni Proença, Ver. Bernardino Vendruscolo, Ver. Valter e outros, que não foi um compromisso de uma Bancada, não se faça injustiça. Não foi um compromisso do Presidente da Casa, porque o Presidente desta Casa, quando fala, se expressa pela Casa, é porque teve anuência das demais Bancadas. Nós não assumimos nenhum compromisso do teor do que sairia daqui do ponto de vista das modificações, do acolhimento, nós assumimos o compromisso de votar a matéria. Portanto, está em votação a matéria que esta Casa assumiu que votaria no dia 21. São 22h40min, e esta matéria vai à votação! (Palmas.)

Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, o PLCE nº 004/09. (Pausa.)

A Verª Sofia Cavedon passa a ler a Declaração de Voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, a Declaração de Voto é dos cinco Vereadores que votaram contrariamente ao Projeto. (Lê.): “Votamos contrário ao Projeto de Revitalização do Cais, porque, apesar de várias Emendas acolhidas que o qualificaram, perduraram alturas e índices construtivos que impactam negativamente o centro e a qualidade de vida da Cidade. Não ficou garantido o controle social da execução dos projetos e nem as contrapartidas mitigadoras do impacto do empreendimento, especialmente na questão viária.” Assinam: Sofia Cavedon, Carlos Todeschini, Maria Celeste, Fernanda Melchionna e Lucio Barcelos.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito que V. Exa entregue a Declaração de Voto ao Diretor Legislativo.

(Após a apuração nominal.) APROVADO o PLCE nº 004/09 por 29 votos SIM e 05 votos NÃO. (Palmas.)

Conforme acordo com os Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras, voltaremos às 9h30min de quarta-feira, que será o último dia de votação. Portanto, faço um apelo no sentido de que as Bancadas estejam aqui rigorosamente nesse horário.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 22h42min.)

 

* * * * *